1400329-80.2024.8.12.0000

Revisao CriminalEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Processos relacionados

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

INIVY DE LOURDES DA SILVA

OAB/MS 29448•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:19

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:46

Baixa Definitiva

01/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 14:24

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

12/03/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 19:39

Juntada de Certidão

12/03/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: A. J. A. O. Advogado: Inivy de Lourdes da Silva (OAB: 29448/MS) Requerido: M. P. E. Vítima: V. G. EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - PEDIDOS JÁ FORMULADOS E APRECIADOS EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA APRECIAÇÃO EM SEDE REVISIONAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS OU DEMONSTRAÇÃO DE ERRO DO JUDICIÁRIO - MERA RE Acórdão - Revisão Criminal nº 1400329-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:23

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 10:01

Acórdão

•09/03/2024, 11:27