0804743-24.2021.8.12.0018

Recurso ExtraordinárioNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

HELENA VALENTIM VILELA

CPF 446.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453•Representa: ATIVO

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS RODRIGUES

OAB/MS 18437•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/12/2024, 10:33

Baixa Definitiva

05/12/2024, 15:09

INCONSISTENTE

05/12/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/10/2024, 11:33

Juntada de Certidão

16/10/2024, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 09:06

Juntada de Certidão

16/10/2024, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 09:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 14:21

Decisão Monocrática Terminativa

•08/10/2024, 15:24