0803862-15.2019.8.12.0019

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.756,03

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

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Partes do Processo

EBANO MADEIRA BUSCARATO

CPF 834.***.***-20

Autor

AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CAMPO GRANDE - AGETRAN

CNPJ 02.***.***.0001-10

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ 09.***.***.0001-04

Reu

PERKAL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ 03.***.***.0004-96

Reu

Advogados / Representantes

MONICA BAIOTTO FERREIRA

OAB/MS 16169•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:46

Prazo em Curso

08/05/2026, 18:42

Emissão da Relação

08/05/2026, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:31

Prazo em Curso

10/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2026, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:17

Documentos

Interlocutória

•29/11/2019, 14:32

Despacho

•14/02/2020, 16:45

Interlocutória

•15/04/2020, 16:07

Interlocutória

•10/08/2020, 14:14

Despacho

•20/04/2021, 18:03

Sentença (Outras)

•17/11/2022, 17:15

Sentença

•17/11/2022, 17:22

Interlocutória

•04/09/2023, 18:26

Interlocutória

•06/11/2025, 14:29