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0803198-84.2019.8.12.0018
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2019
Valor da Causa
R$ 770,55
Orgao julgador
UNIDADE DESATIVADA
Partes do Processo
ESCOLA CAMINHO LTDA - EPP
CNPJ 01.***.***.0001-51
ANA REGINA DE FREITAS
CPF 446.***.***-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA MS
Advogados / Representantes
DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO
OAB/MS 19169•Representa: ATIVO
DENISE CORREA DA COSTA MACHADO BEZERRA
OAB/MS 10170•Representa: ATIVO
RILKER DUTRA DE OLIVEIRA
OAB/MS 11605•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 06:54Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 06:53Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024, 06:52Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024, 20:35Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0803198-84.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Escola Caminho Ltda - EPP - Sentença: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de título judicial. A obrigação foi satisfeita (ver f. 80). Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso
18/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:12Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:12Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023, 17:06Recebidos os autos
27/11/2023, 11:20Expedição de Certidão.
27/11/2023, 11:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023, 11:20Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 11:20Conclusos para despacho
27/11/2023, 09:17Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 22:30Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 07:40Documentos
Despacho
•09/08/2020, 13:55
Despacho
•23/06/2021, 21:34
Interlocutória
•09/01/2023, 14:01
Despacho
•23/03/2023, 13:40
Sentença
•27/11/2023, 11:20