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0800608-14.2023.8.12.0045
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Partes do Processo
JACKELINE RODRIGUES CAMARGO NANTES
CPF 038.***.***-79
TV PLANALTO TELECOMUNICACOES INFORMACOES E NEGOCIOS LTDA CIRCOLINO
CNPJ 21.***.***.0001-63
VANESSA DE OLIVEIRA SILVA
CPF 002.***.***-37
ANDRESSA CAROLIN DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA
CPF 075.***.***-61
Advogados / Representantes
GABRIELA DA SILVA FIGUEIREDO
OAB/MS 23945•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 08:42Expedição de Certidão.
05/04/2024, 08:40Expedição de Certidão.
05/04/2024, 08:40Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 06:07Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024, 21:12Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0800608-14.2023.8.12.0045 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Jackeline Rodrigues Camargo Nantes - Isto posto, com apoio no parecer ministerial retro e com fulcro no 395, II, do Código de Processo Penal, REJEITO a queixa-crime apresentada, determinando-se o consequente arquivamento do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
18/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:31Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 15:54Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 11:28Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 20:45Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 06:31Recebidos os autos
12/09/2023, 10:32Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 10:32Recebidos os autos
26/07/2023, 09:00Recebidos os autos
25/07/2023, 14:40Documentos
Despacho
•28/03/2023, 18:13
Sentença
•20/07/2023, 08:48