0803747-97.2023.8.12.0101

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 46.401,50

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

RONDINELI GULHAK

CPF 024.***.***-32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FÁTIMA LOUVEIRA MARRA SILVA

OAB/MS 6462•Representa: ATIVO

GABRIEL DA COSTA ARANHA MAIA

OAB/MS 21072•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0803747-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rondineli Gulhak - Sentença: DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, REJEITA-SE a preliminar suscitada pelo réu e nos termos da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado por Rondineli Gulhak contra o Estado de Mato Grosso do Sul para AUTORIZAR

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

02/11/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 05:36

Recebidos os autos

27/10/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 04:10

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 12:38

Documentos

Interlocutória

•17/08/2023, 17:18

Despacho

•20/09/2023, 15:49

Despacho

•27/10/2023, 18:47

Sentença (Outras)

•12/01/2024, 18:24

Sentença

•12/01/2024, 18:24