0867686-60.2023.8.12.0001

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Termo Circunstanciado · 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0104-41

Autor

DANILO BATISTA

CPF 229.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Documento Digitalizado

08/04/2026, 22:07

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 07:35

Prazo em Curso

03/09/2025, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

21/08/2025, 15:57

Registro de Sentença

21/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:53

Manifestação do Ministério Público

13/08/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2025, 17:19

Documentos

Interlocutória

•17/01/2024, 17:43

Despacho

•22/05/2024, 15:39

Despacho

•28/02/2025, 17:30

Sentença

•21/08/2025, 15:57