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0061152-37.2003.8.12.0001
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2003
Valor da Causa
R$ 3.137,41
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
SETEMBRINO B CAMINHA E OUTROS
Advogados / Representantes
DENIR DE SOUZA NANTES
OAB/MS 7473•Representa: ATIVO
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/02/2024, 17:12Transitado em Julgado em data
26/02/2024, 17:04Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.
24/02/2024, 06:25Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Setembrino B Caminha e Outros Processo 0061152-37.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Setembrino B Caminha e Outros - Ante o exposto, decreta-se a extinção do feito pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC. O autor é isento de custas e descabe fixar honorários. Caso não haja recurso voluntário a remessa é desnecessária art. 496, § 3º, II, do CPC. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
19/01/2024, 00:00Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024, 21:01Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024, 08:12Emissão da Relação
17/01/2024, 10:45Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023, 03:52Expedição de Certidão.
05/12/2023, 11:09Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 11:09Autos preparados para expedição
29/11/2023, 11:54Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/11/2023, 08:44Expedição de Certidão.
29/11/2023, 08:44Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
29/11/2023, 08:44Registro de Sentença
29/11/2023, 08:44Documentos
Despacho
•24/07/2018, 16:30
Despacho
•26/07/2018, 07:41
Ato Ordinatório
•24/08/2018, 12:15
Sentença
•29/11/2023, 08:44
Ato Ordinatório
•05/12/2023, 11:09