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0823897-46.2002.8.12.0001
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2002
Valor da Causa
R$ 486,58
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
ELYSEO COLMAN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/04/2024, 16:23Transitado em Julgado em data
04/04/2024, 16:14Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.
27/01/2024, 05:49Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Augusto de Oliveira Processo 0823897-46.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Augusto de Oliveira - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-s
19/01/2024, 00:00Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024, 21:01Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024, 08:12Emissão da Relação
17/01/2024, 11:08Expedição de Certidão.
16/01/2024, 07:36Ato ordinatório praticado
16/01/2024, 07:35Autos preparados para expedição
15/01/2024, 14:46Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/01/2024, 09:25Expedição de Certidão.
11/01/2024, 09:25Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 09:25Registro de Sentença
11/01/2024, 09:25Conclusos para julgamento
09/01/2024, 14:30Documentos
Despacho
•27/07/2017, 14:24
Ato Ordinatório
•01/08/2017, 11:46
Despacho
•31/08/2018, 07:43
Ato Ordinatório
•31/08/2018, 10:42
Interlocutória
•01/12/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•06/12/2023, 14:18
Sentença
•11/01/2024, 09:25
Ato Ordinatório
•16/01/2024, 07:35