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0001637-56.2012.8.12.0001
Agravo de Instrumento em Recurso EspecialTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0324-28
SUELI MENDES PINHEIRO DE LIMA
CPF 774.***.***-68
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES
OAB/MS 4862•Representa: ATIVO
TIAGO ALVES DA SILVA
OAB/MS 12482•Representa: PASSIVO
KEMY RUAMA DE DEUS RUIZ
OAB/MS 13760•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 13:57Certidão de Publicação - DJE
31/07/2024, 02:58Publicação
31/07/2024, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2024, 15:57Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2024, 15:29Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
30/07/2024, 15:23Recurso Provido pelo STJ
17/07/2024, 15:39Baixa Definitiva
17/07/2024, 15:39Retorno do Superior Tribunal de Justiça
17/07/2024, 15:38Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/02/2024, 08:02Certidão
15/02/2024, 08:02Certidão
08/02/2024, 12:13Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2024, 14:43Certidão de Publicação - DJE
23/01/2024, 02:13Publicação
23/01/2024, 00:01Documentos
Despacho
•06/02/2014, 13:57
Decisão Monocrática Terminativa
•21/01/2024, 15:11