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0811026-54.2016.8.12.0110
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2017
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
Processos relacionados
Partes do Processo
EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
CNPJ 58.***.***.0001-23
EMERSON CARVALHO DE OLIVEIRA
CPF 113.***.***-12
Advogados / Representantes
MARIA LUCILIA GOMES
OAB/MS 7623•Representa: ATIVO
AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR
OAB/MS 14167•Representa: ATIVO
RODRIGO MENDONCA DUARTE
OAB/MS 20802•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão
04/09/2017, 10:14Recurso Eletrônico Baixado
04/09/2017, 10:14Transitado em Julgado em "data"
04/09/2017, 10:13Prazo em Curso
15/08/2017, 08:16Certidão de Publicação - DJE
15/08/2017, 07:48Publicado ato_publicado em 15/08/2017.
15/08/2017, 07:33Publicado ato_publicado em 15/08/2017.
15/08/2017, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2017, 08:00Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/08/2017, 22:03Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/08/2017, 16:20Provimento em Parte
10/08/2017, 16:20Julgado
09/08/2017, 13:30Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
09/08/2017, 13:30Incluído em pauta para 07/08/2017 11:40:29 local.
07/08/2017, 11:40Incluído em pauta para 02/08/2017 05:38:01 local.
02/08/2017, 17:38Documentos
Acórdão
•10/08/2017, 16:20