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0801798-90.2023.8.12.0019

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 33.192,67
Orgao julgador
Juiz Mauro Nering Karloh
Partes do Processo
ALESSANDRO BALBINO DE MORAIS
CPF 042.***.***-38
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB
OAB/MS 16253Representa: ATIVO
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:17

Transitado em Julgado em "data"

03/07/2025, 10:13

Confirmada

29/06/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

29/06/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 05:44

Publicação

05/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/06/2025, 13:19

Não-Provimento

04/06/2025, 13:19
Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
27/08/2024, 14:25
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
01/10/2024, 09:49
Acórdão
04/06/2025, 13:19