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0809428-55.2022.8.12.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 12.995,79
Orgao julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Partes do Processo
EDSON MACHADO DE SOUZA
CPF 200.***.***-97
ERIVALDO MUNIZ DE OLIVEIRA
CPF 043.***.***-09
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO
OAB/MS 8107•Representa: ATIVO
JEAN SAMIR NAMMOURA
OAB/MS 14955•Representa: ATIVO
CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA
OAB/MS 21817•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 14:55Transitado em Julgado em data
20/02/2025, 14:22Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 12:14Juntada de Petição de tipo
14/01/2025, 17:39Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 14:07Recebidos os autos
06/01/2025, 22:05Juntada de Petição de tipo
06/01/2025, 22:05Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024, 05:43Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 08:03Expedição de tipo de documento.
18/12/2024, 09:32Expedição de tipo de documento.
18/12/2024, 09:32Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024, 09:31Ato ordinatório praticado
18/12/2024, 09:21Expedição de tipo de documento.
06/12/2024, 19:05Homologada a Transação
06/12/2024, 19:04Documentos
Despacho
•29/04/2022, 19:07
Despacho
•19/07/2022, 19:19
Despacho
•07/03/2023, 19:03
Despacho
•11/07/2023, 19:22
Sentença (Outras)
•04/12/2023, 18:40
Sentença
•04/12/2023, 22:31
Despacho
•23/04/2024, 19:03
Sentença (Outras)
•06/12/2024, 18:11
Sentença
•06/12/2024, 19:04