0827126-40.2023.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.648,40

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JANETE CALIXTRO DA ROCHA

CPF 779.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROMERO JUNIOR

OAB/MS 20579•Representa: ATIVO

GIOVANNA ALMEIDA JARA

OAB/MS 28396•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:28

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 11:41

Emissão da Relação

09/12/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 19:15

Proferida decisão interlocutória

26/11/2025, 19:15

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:05

Prazo em Curso

12/05/2025, 10:21

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 08:52

Despacho

•24/07/2024, 19:09

Sentença (Outras)

•04/09/2024, 19:03

Sentença

•13/09/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:26

Despacho

•31/03/2025, 14:55

Interlocutória

•26/11/2025, 19:15