1410174-10.2022.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE SOUZA MARTINS

CPF 365.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198•Representa: PASSIVO

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/MS 15405•Representa: PASSIVO

CARLO EMANNUEL DE BRITO DOMINONI

OAB/MS 18645•Representa: PASSIVO

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA

OAB/MS 19859•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/11/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 17/11/2023

29/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995250/2023

03/10/2023, 13:56

Protocolizada Petição 995250/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

03/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 988707/2023

02/10/2023, 07:11

Protocolizada Petição 988707/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2023

01/10/2023, 19:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2023 Petição Nº 830710/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

27/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0830710 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 71155 - Publicação prevista para 27/09/2023

26/09/2023, 17:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00830710/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 71155/MS

25/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000729-2023-AJC-2T)

12/09/2023, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000748-2023-AJC-2T)

12/09/2023, 16:41

Expedição de Ofício de Intimação nº I000678-2023-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/09/2023, 13:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023

06/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2023, 20:16

Documentos

•13/04/2023, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2023, 18:20

Ofício

•10/05/2023, 19:51

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/05/2023, 15:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/05/2023, 18:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/05/2023, 14:31

EMENTA / ACORDÃO

•22/08/2023, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•26/09/2023, 17:30