0838843-61.2018.8.12.0001

Recurso EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

ILCLEMAR FIDERALINO SANTANA BAPTISTA

CPF 145.***.***-13

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ 03.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB/MS 12195•Representa: ATIVO

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0838843612018812000120251014164737

14/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de ILCLEMAR FIDERALINO SANT ANA BAPTISTA em 10/10/2025 para recurso

10/10/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:49

Não conhecido o recurso de ILCLEMAR FIDERALINO SANT ANA BAPTISTA

15/09/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

14/03/2025, 13:16

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

14/03/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/02/2025, 08:44

Documentos

•20/02/2025, 08:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2025, 08:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2025, 08:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2025, 08:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2025, 08:44

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 22:10