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0002201-13.2023.8.12.0110

Carta Precatória CriminalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
11ª Vara do Juizado Especial Central
Partes do Processo
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE AGUA CLARA/MS
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
DIEGO ALMEIDA FERNANDES
CPF 035.***.***-23
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO DOS SANTOS FRANCO
OAB/MS 21329Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:02

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 18:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio dos Santos Franco (OAB 21329/MS) Processo 0002201-13.2023.8.12.0110 - Carta Precatória Criminal - A. Fato: Diego Almeida Fernandes - Intimação do autor do fato para em 05 (cinco) dias comprovar nos autos o cumprimento da transação penal a qual foi beneficiado ou apresente justificativa de impossibilidade, referente a 4ª e 5ª parcela, sob pena de prosseguimento do feito.

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 19:05
Documentos
Despacho
05/05/2023, 17:30
Sentença
30/08/2023, 16:33