0002058-22.2021.8.12.0101

Apelação CriminalInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

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Partes do Processo

GABRIEL FEITOSA MATTOSO

CPF 032.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão

18/03/2026, 16:42

Recurso Eletrônico Baixado

18/03/2026, 16:42

Transitado em Julgado em "data"

18/03/2026, 16:41

Autos Vindos da Defensoria Pública

18/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:35

Autos vindos do Ministério Público

30/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 13:25

Certidão

29/10/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 13:25

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2025, 03:39

Publicação

29/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/10/2025, 23:36

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2025, 07:07

Documentos

Acórdão

•23/10/2025, 17:06