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1400580-98.2024.8.12.0000
Agravo de InstrumentoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEUZA ONESIA DA SILVA
CPF 285.***.***-34
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
CNPJ 10.***.***.0001-49
Advogados / Representantes
FABIO AUGUSTO ROSA
OAB/MS 26453•Representa: ATIVO
ANA FRANCISCA DE PAULA E SILVA RIBEIRO
OAB/MS 9770•Representa: ATIVO
TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO
OAB/MS 22081•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravada: Cleuza Onésia da Silva Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) CurEsp: Ana Francisca de Paula e Silva Ribeiro (OAB: 9770/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Interessado: Agência de Previd Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1400580-98.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
14/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravada: Cleuza Onésia da Silva Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) CurEsp: Ana Francisca de Paula e Silva Ribeiro (OAB: 9770/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Interessado: Agência de Previd Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1400580-98.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
14/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravada: Cleuza Onésia da Silva Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) CurEsp: Ana Francisca de Paula e Silva Ribeiro (OAB: 9770/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Agravo Interno Cível nº 1400580-98.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
13/03/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 11:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravada: Cleuza Onésia da Silva Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) CurEsp: Ana Francisca de Paula e Silva Ribeiro (OAB: 9770/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Interessado: Agência de Previd Agravo Interno Cível nº 1400580-98.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
23/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravada: Cleuza Onésia da Silva Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) CurEsp: Ana Francisca de Paula e Silva Ribeiro (OAB: 9770/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Interessado: Agência de Previd Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1400580-98.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
22/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 11:39Confirmada a intimação eletrônica
04/02/2024, 01:22Ato ordinatório praticado
04/02/2024, 01:22Confirmada a intimação eletrônica
04/02/2024, 01:19Ato ordinatório praticado
04/02/2024, 01:19Confirmada a intimação eletrônica
04/02/2024, 01:18Ato ordinatório praticado
04/02/2024, 01:18Recebidos os autos
04/02/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica
04/02/2024, 01:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•23/01/2024, 18:24