0000728-44.2023.8.12.0028

Termo CircunstanciadoComércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

ODAIR ROBERTO SCHWINN

CPF 861.***.***-91

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRE VIEIRA

OAB/MS 6486•Representa: PASSIVO

SILVIA CRISTINA VIEIRA

OAB/MS 12024•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:39

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 08:38

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 07:28

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 07:27

Recebidos os autos

02/07/2025, 18:56

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 18:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

02/07/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:57

Recebidos os autos

14/04/2025, 18:57

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 01:41

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 13:29

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 15:47

Despacho

•06/12/2023, 10:52

Sentença

•14/03/2024, 18:25

Sentença

•02/07/2025, 18:56