0022891-70.2021.8.12.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

RAFAEL HUBNER MARTINS

CPF 118.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

AILTON FERNANDES DE BARROS

OAB/MS 22807•Representa: ATIVO

FLAVIANA DA SILVA FREITAS

OAB/MS 23411•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:59

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 12:59

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 10:35

Recebidos os autos

31/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/07/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:04

Juntada de Certidão

28/07/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:57

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 16:25

Acórdão

•26/07/2022, 13:57