0802207-55.2021.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 17.763,27

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARA SILVIA OLIVEIRA COUTO MARGUTTI

CPF 808.***.***-04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS

OAB/MS 23696•Representa: ATIVO

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: ATIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:17

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:16

Documento Digitalizado

31/10/2025, 17:37

Documento Digitalizado

31/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 19:46

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 17:47

Documento Digitalizado

24/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:29

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 11:05

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 15:23

Sentença (Outras)

•10/11/2021, 07:27

Sentença

•11/11/2021, 19:31

Despacho

•14/12/2021, 19:06

Sentença (Outras)

•15/05/2023, 18:30

Sentença

•16/05/2023, 19:36

Despacho

•20/06/2023, 15:55

Interlocutória

•23/01/2024, 19:05

Despacho

•17/12/2024, 12:36

Sentença

•03/09/2025, 19:09