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0802604-10.2022.8.12.0101
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 46.516,83
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO ROBERTO MARTINS
CPF 028.***.***-91
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/05/2023, 15:43Ato ordinatório praticado
08/05/2023, 15:41Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 17:04Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 15:28Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2023, 15:50Recebidos os autos
18/04/2023, 18:31Expedição de Certidão.
18/04/2023, 18:31Ato ordinatório praticado
18/04/2023, 18:31Homologada a Transação
18/04/2023, 18:31Conclusos para julgamento
11/04/2023, 16:56Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 15:37Recebidos os autos
27/03/2023, 16:06Recebidos os autos
27/03/2023, 16:06Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: João Roberto Martins Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB: 20332/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802604-10.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva
02/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: João Roberto Martins Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB: 20332/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2023. Proce Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802604-10.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva
17/01/2023, 00:00Documentos
Interlocutória
•25/05/2022, 16:56
Sentença (Outras)
•11/11/2022, 15:27
Sentença
•11/11/2022, 15:27
Interlocutória
•16/12/2022, 10:16
Sentença
•18/04/2023, 18:31