0801182-45.2020.8.12.0044

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.869,34

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

ROGERIO DE SOUZA RODRIGUES

CPF 784.***.***-87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069•Representa: ATIVO

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 6032•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2024, 09:57

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:46

INCONSISTENTE

01/02/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 02:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 15:19

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/01/2022, 17:59

Decisão Monocrática Terminativa

•31/01/2024, 15:19