0805413-36.2023.8.12.0101

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.220,64

Orgao julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

MAYARA REGINA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO

CPF 026.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:09

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 17:09

Transitado em Julgado em #{data}

05/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2024, 18:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/07/2024, 18:14

Documentos

Acórdão

•02/07/2024, 18:14