0000031-58.2021.8.12.0039

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única

Partes do Processo

MARCIO ANTONIO SCALABRINI

CPF 099.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

JORGE AUGUSTO RUI

OAB/MS 13145•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI

OAB/MS 14415•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:31

Transitado em Julgado em "data"

12/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/01/2025, 19:06

Recebidos os autos

27/01/2025, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/01/2025, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/01/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 22:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/01/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:48

Juntada de tipo de documento

15/01/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 02:08

Publicação

15/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:33

Provimento

14/01/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:31

Acórdão

•14/01/2025, 13:22