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0824334-55.2019.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública
Partes do Processo
TAMIRES ORNELLAS FUZARO SCALEA
CPF 030.***.***-62
THIAGO FERRAZ LIMA
CPF 259.***.***-70
TATIANE MENDES DE OLIVEIRA
CPF 024.***.***-40
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
MARCELLE PERES LOPES
OAB/MS 11239•Representa: ATIVO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/02/2024, 09:39Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024, 09:39Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 02:27Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 22:05Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 10:56Ato ordinatório praticado
29/01/2024, 10:23Expedição de Certidão.
29/01/2024, 01:33Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024, 21:19Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0824334-55.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tamires Ornellas Fuzaro Scalea, Tatiane Mendes de Oliveira, Thiago Ferraz Lima - Dispositivo da sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito.
26/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 15:22Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 15:12Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024, 21:35Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 07:56Ato ordinatório praticado
19/01/2024, 15:02Expedição de Certidão.
19/01/2024, 14:35Documentos
Despacho
•20/05/2020, 16:53
Sentença (Outras)
•06/11/2020, 16:09
Interlocutória
•17/11/2020, 13:44
Despacho
•29/03/2021, 18:51
Sentença (Outras)
•11/04/2022, 15:58
Despacho
•11/04/2022, 19:20
Sentença (Outras)
•12/05/2023, 18:57
Sentença
•15/05/2023, 19:02
Despacho
•06/09/2023, 18:58
Sentença (Outras)
•18/12/2023, 14:39
Sentença
•18/12/2023, 15:01