0800314-68.2013.8.12.0026

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 718,98

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ 03.***.***.0001-56

Autor

EVA M. GONCALVES - ME

CNPJ 03.***.***.0001-62

Reu

EVA MARLI GONCALVES

CPF 447.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MOACIR ALVES BARROSO

OAB/MS 7572•Representa: ATIVO

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720•Representa: ATIVO

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB/MS 18031•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 15:43

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 15:43

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:15

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:15

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Bataguassu, Eva M. Gonçalves - ME, Eva Marli Gonçalves Processo 0800314-68.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Eva M. Gonçalves - ME, Eva Marli Gonçalves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

29/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 17:38

Emissão da Relação

25/01/2024, 17:20

Documentos

Despacho

•07/02/2013, 17:46

Despacho

•19/07/2013, 16:20

Despacho

•26/11/2013, 15:49

Despacho

•05/06/2014, 16:20

Despacho

•02/08/2014, 08:54

Interlocutória

•17/08/2015, 12:47

Despacho

•26/08/2015, 18:49

Despacho

•14/09/2015, 18:54

Despacho

•09/11/2015, 13:32

Despacho

•06/06/2016, 17:41

Despacho

•09/09/2016, 18:30

Interlocutória

•07/02/2017, 18:25

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:56

Sentença

•25/01/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 07:38