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0801180-56.2017.8.12.0052
Procedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2018
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Vara Única
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 23:30Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/12/2025, 09:53Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/12/2025, 09:53Expedição de Certidão.
17/12/2025, 08:21Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 08:21Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2025, 08:21Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 08:20Autos entregues em carga ao Defensor
17/12/2025, 08:20Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/10/2025, 12:39Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/10/2025, 12:39Transitado em Julgado em data
29/05/2025, 08:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Carlos Alberto Anacleto da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Tendo em vista o sobrestamento do presente recurso ext Recurso Extraordinário nº 0801180-56.2017.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
03/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Carlos Alberto Anacleto da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à O Recurso Extraordinário nº 0801180-56.2017.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
03/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Carlos Alberto Anacleto da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Em razão de haver multiplicidade de recursos com idênt Recurso Extraordinário nº 0801180-56.2017.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
03/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Carlos Alberto Anacleto da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Suprem Recurso Extraordinário nº 0801180-56.2017.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
03/06/2024, 00:00Documentos
Despacho
•09/01/2018, 15:33
Interlocutória
•18/01/2018, 12:22
Interlocutória
•19/04/2018, 10:36
Despacho
•05/06/2018, 09:54
Sentença
•30/07/2018, 18:54
Interlocutória
•15/09/2018, 21:28
Despacho
•13/10/2025, 11:12
Acórdão
•13/10/2025, 11:12
Acórdão
•13/10/2025, 11:15
Acórdão
•13/10/2025, 11:15
Decisão Monocrática Terminativa
•13/10/2025, 11:15
Decisão Monocrática Terminativa
•13/10/2025, 11:20
Despacho
•13/10/2025, 11:20
Acórdão
•13/10/2025, 11:20
Acórdão
•13/10/2025, 11:20