0006708-21.2021.8.12.0002

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS RUIZ DE BRITO

CPF 075.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE

OAB/MS 23020•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:31

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:21

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:08

Juntada de Certidão

13/12/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:23

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 14:24

Despacho

•26/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:32

Acórdão

•11/12/2023, 16:23