0801563-68.2023.8.12.0005

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

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Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ 10.***.***.0001-49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JAIR DE SOUZA RIBEIRO

CPF 230.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791•Representa: ATIVO

NAIARA BONAFIN XAVIER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/09/2025, 14:34

Transitado em Julgado em "data"

19/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 19:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/08/2025, 06:43

Certidão

25/08/2025, 06:43

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/08/2025, 22:07

Certidão

14/08/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 12:14

Prazo em Curso

14/08/2025, 12:14

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2025, 03:30

Publicação

14/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2025, 10:16

Julgamento Virtual Finalizado

12/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/08/2025, 18:03

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 14:49

Acórdão

•12/08/2025, 18:03