0000883-92.2023.8.12.0110

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

CLAUDIA CASTANHEIRA

CPF 572.***.***-68

Reu

ALZIRA CUNHA CASTANHEIRA

CPF 975.***.***-34

TERCEIRO

PM LUIS ALFREDO CINTRA NABHAN DE CARVALHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANA ABOU GHATTAS

OAB/MS 9831•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

17/02/2026, 21:28

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:38

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

06/08/2024, 22:38

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:24

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 13:06

Despacho

•02/03/2023, 15:58

Despacho

•02/03/2023, 15:58

Despacho

•02/03/2023, 15:58

Despacho

•30/09/2023, 16:13

Despacho

•25/07/2024, 09:46

Sentença

•06/08/2024, 22:38