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0829893-51.2023.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
11ª Vara do Juizado Especial Central
Partes do Processo
LILIAN SCHRAMM FRAGNAN JACQUES
CPF 009.***.***-99
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA
OAB/RO 9808•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2024, 17:38Transitado em Julgado em #{data}
11/03/2024, 17:38Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 16:05Recebidos os autos
05/03/2024, 11:58Expedição de Certidão.
05/03/2024, 11:58Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 11:58Homologada a Transação
05/03/2024, 11:58Conclusos para julgamento
26/02/2024, 16:53Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/02/2024, 16:53Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 09:23Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 13:07Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024, 12:58Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 16:31Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela de Figueiredo Ferreira (OAB 9808/RO) Processo 0829893-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lilian Schramm Fragnan Jacques - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 28 no dia 26/02/2024 às 16:30(MS)”
31/01/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024, 22:00Documentos
Sentença
•05/03/2024, 11:58