0800771-46.2018.8.12.0052

Recurso ExtraordinárioFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

JOAO RODRIGUES BORGES

CPF 280.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855•Representa: PASSIVO

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743•Representa: PASSIVO

FÁBIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2024, 07:25

Baixa Definitiva

16/04/2024, 13:50

INCONSISTENTE

15/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/02/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 11:41

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 11:41

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2020, 13:42

Certidão (Outras)

•07/08/2023, 12:03

Acórdão

•24/01/2024, 17:25

Acórdão

•24/01/2024, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2024, 11:07