0900018-21.2018.8.12.0045

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 735.867,00

Orgao julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

CEMPRE - COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM

CNPJ 68.***.***.0001-13

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ABAD

CNPJ 49.***.***.0001-88

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO - ABIA

CNPJ 60.***.***.0001-47

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INDUSTRIA DE AGUAS MINERAIS - ABINAM

CNPJ 42.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RITA MARIA BORGES FRANCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 160493•Representa: PASSIVO

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO BRANDAO LEX

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos - Abrinq, Supermercado Nandas Ltda., Ambev S.A., Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Laminadas Flexíveis, - Abraflex, Associação Brasileira de Polímeros - Abpol, Associação Brasileira das Indústrias de Etiquetas Adesivas - Abiea, Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal - Sindirações, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal - Sindan, Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Prod

07/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 19:59

Recebidos os autos

31/01/2024, 19:59

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:16

Processo Reativado

23/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 02:13

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 17:20

Documentos

Despacho

•03/08/2018, 17:26

Despacho

•23/10/2018, 17:23

Despacho

•30/10/2018, 16:46

Despacho

•05/12/2018, 16:28

Despacho

•12/12/2018, 17:20

Despacho

•05/04/2019, 18:12

Despacho

•08/05/2019, 15:47

Despacho

•04/07/2019, 16:22

Despacho

•17/07/2019, 10:34

Despacho

•08/06/2021, 12:31

Despacho

•14/07/2021, 16:51

Despacho

•06/08/2021, 16:14

Sentença

•08/09/2021, 08:40

Despacho

•31/01/2024, 19:59