0803283-38.2017.8.12.0019

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.175,90

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

CNPJ 03.***.***.0001-09

Autor

OTACIANO LEAO FREITAS

CPF 111.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SOARES SANCHES DIAS

OAB/MS 11558•Representa: ATIVO

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO

OAB/MS 3339•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2025, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2025, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2025, 10:01

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 10:00

Emissão da Relação

17/02/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•17/11/2017, 19:05

Interlocutória

•28/09/2018, 22:09

Despacho

•29/04/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 18:02

Interlocutória

•14/03/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:07

Interlocutória

•05/06/2023, 14:50

Despacho

•21/06/2023, 18:26

Despacho

•28/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 07:57

Interlocutória

•08/02/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:34

Sentença

•12/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:05