0800504-91.2023.8.12.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JOSE APARECIDO RIBEIRO

CPF 688.***.***-00

Autor

DETRAN - ES - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI

OAB/SP 242085•Representa: ATIVO

FERNANDO MARCELO GIMENEZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Prazo em Curso

12/12/2025, 17:36

Documento Digitalizado

12/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:09

Documento Digitalizado

02/12/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:14

Expedição de Carta precatória.

01/12/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:16

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

28/11/2025, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/11/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 16:59

Interlocutória

•26/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 07:49

Interlocutória

•15/07/2024, 14:39

Despacho

•04/11/2024, 18:36

Despacho

•07/01/2025, 12:49

Despacho

•06/06/2025, 19:12

Sentença (Outras)

•17/09/2025, 14:17

Sentença

•14/11/2025, 15:37