0812172-03.2015.8.12.0002

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.580,44

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JOSE JUNIOR CORDEIRO RODRIGUES

CPF 039.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 06:06

Juntada de NULL

15/04/2024, 13:05

Prazo em Curso

11/03/2024, 08:48

Prazo em Curso

11/03/2024, 08:48

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 08:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Junior Cordeiro Rodrigues Processo 0812172-03.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: José Junior Cordeiro Rodrigues - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hon

28/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2024, 08:39

Emissão da Relação

26/02/2024, 08:30

Documentos

Despacho

•18/12/2015, 14:26

Interlocutória

•21/03/2016, 15:05

Interlocutória

•20/05/2016, 17:08

Despacho

•14/07/2016, 15:25

Despacho

•25/07/2016, 14:59

Interlocutória

•19/09/2016, 15:19

Interlocutória

•15/02/2017, 16:43

Interlocutória

•07/03/2017, 18:16

Interlocutória

•26/10/2018, 17:45

Interlocutória

•18/02/2019, 07:41

Interlocutória

•21/03/2019, 09:33

Sentença

•23/02/2024, 16:02