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0801809-88.2020.8.12.0031
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2020
Valor da Causa
R$ 2.286,52
Orgao julgador
1ª Vara
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Partes do Processo
ANDREA ANTONIA GONCALVES DE ARAUJO
CPF 365.***.***-04
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
MUNICIPIO DE CAARAPO
CNPJ 03.***.***.0001-04
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111•Representa: ATIVO
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Prazo em Curso
05/02/2026, 15:10Autos preparados para expedição
02/12/2025, 15:31Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/12/2025, 14:41Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 14:41Expedição de Certidão.
02/12/2025, 12:26Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 18:16Autos entregues em carga ao Defensor
01/12/2025, 18:16Prazo em Curso
18/11/2025, 12:20Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
10/11/2025, 16:21Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 19:18Prazo em Curso
15/08/2025, 04:53Expedição de Certidão.
14/08/2025, 05:49Expedição de Certidão.
05/08/2025, 23:01Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 17:36Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 14:43Documentos
Interlocutória
•23/07/2020, 09:36
Sentença
•02/09/2020, 15:09
Despacho
•03/09/2020, 17:59
Despacho
•06/06/2024, 19:33
Acórdão
•06/06/2024, 19:33
Acórdão
•06/06/2024, 19:33
Decisão Monocrática Terminativa
•06/06/2024, 19:37
Acórdão
•06/06/2024, 19:37
Acórdão
•06/06/2024, 19:37
Decisão Monocrática Terminativa
•06/06/2024, 19:37
Decisão Monocrática Terminativa
•06/06/2024, 19:40
Acórdão
•06/06/2024, 19:41
Acórdão
•06/06/2024, 19:41
Decisão Monocrática Terminativa
•06/06/2024, 19:41
Despacho
•06/06/2024, 19:54