0900123-13.2023.8.12.0048

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

FRENY DURAN

CPF 045.***.***-40

Reu

JEFFERSON DE JESUS DE SOUZA

CPF 062.***.***-06

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS SOARES DE MEDEIROS

OAB/MS 25656•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 20:21

Recebidos os autos

02/04/2024, 20:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/04/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 20:21

INCONSISTENTE

02/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:37

Juntada de Certidão

02/04/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:44

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 13:52

Acórdão

•27/03/2024, 17:44