0806872-80.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

ALEX DOS SANTOS MARTINS

CPF 965.***.***-68

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS ALEXANDRE BARROSO BRAGA

OAB/MS 26267•Representa: ATIVO

ERICKSON CARLOS LAGOIN

OAB/MS 22846•Representa: ATIVO

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA

OAB/MS 17617•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:54

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:46

Expedição de tipo de documento.

20/04/2025, 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 06:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:18

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 10:03

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:49

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 08:48

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:42

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alex dos Santos Martins Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/03/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806872-80.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:25

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 02:33

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 19:23

Interlocutória

•20/04/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:03

Interlocutória

•13/05/2022, 19:04

Despacho

•28/09/2022, 18:55

Despacho

•24/04/2023, 19:12

Sentença (Outras)

•27/10/2023, 18:38

Sentença

•30/10/2023, 19:17

Despacho

•15/01/2024, 18:59

Interlocutória

•19/02/2024, 19:13

Acórdão

•09/04/2025, 16:41