0800883-06.2022.8.12.0042

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.618,01

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

LUCIANA REZENDE SOUZA

CPF 021.***.***-32

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA PIVETA ASSUNCAO

CPF 009.***.***-63

Autor

GUITAR MUSIC SHOP

CNPJ 35.***.***.0001-84

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

LUIZ HENRIQUE MOSCA

CPF 354.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PUCCINI TRINDADE

OAB/MS 18026•Representa: ATIVO

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON

OAB/MS 9593•Representa: ATIVO

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/MS 24862•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:09

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Renata Puccini Trindade (OAB 18026/MS), João Thomaz P. Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0800883-06.2022.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel de Oliveira Piveta Assunção, Luciana Rezende Souza - Intimação acerca da sentença: (...) Tendo em vista o pagamento do valor devido, julgo, por sentença, extinta a obrigação do devedor em relação ao débito exequendo, e decreto a extinção do processo, ex vi do art. 924, II, do CPC/2015. Expeça-

12/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:40

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/03/2024, 15:16

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 14:20

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 17:52

Sentença

•02/03/2023, 13:41

Despacho

•29/05/2023, 09:47

Despacho

•16/10/2023, 15:57

Despacho

•07/12/2023, 14:36

Sentença

•07/03/2024, 15:16