0803807-43.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.780,31

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

KATTIELY DE SOUZA FLORES

CPF 939.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

TATIANNI BUENO

OAB/MS 13761•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 08:48

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 08:47

Prazo em Curso

22/03/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatianni Bueno (OAB 13761/MS) Processo 0803807-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kattiely de Souza Flores - Intimação do dispositivo da Sentença: Ante o exposto, reconheço a prescrição dos valores anteriores a 16/02/2018 e, com fulcro no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por KATTIELY DE SOUZA FLORES em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE para o fim de: a) Confirmar a tutela de urgênc

05/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 23:14

Prazo em Curso

04/03/2024, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 13:56

Emissão da Relação

04/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 19:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/03/2024, 19:04

Registro de Sentença

01/03/2024, 19:04

Documentos

Interlocutória

•24/02/2023, 19:14

Despacho

•27/11/2023, 20:03

Sentença

•01/03/2024, 18:16

Sentença

•01/03/2024, 19:04