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0800235-46.2023.8.12.0800
Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
2ª Vara
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Advogado: Frida Catherine Kubitz Guerra (OAB: 27214/MS) Agravado: Marcos Vitor Dias Nogueira Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800235-46.2023.8.12.0800/50003 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 66/77 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
16/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Advogado: Frida Catherine Kubitz Guerra (OAB: 27214/MS) Agravado: Marcos Vitor Dias Nogueira Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Realizada Distribuição do processo por Vin Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800235-46.2023.8.12.0800/50003 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
13/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Advogado: Frida Catherine Kubitz Guerra (OAB: 27214/MS) Agravado: Marcos Vitor Dias Nogueira Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800235-46.2023.8.12.0800/50003 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
13/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Advogado: Frida Catherine Kubitz Guerra (OAB: 27214/MS) Recorrido: Marcos Vitor Dias Nogueira Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Recurso Especial nº 0800235-46.2023.8.12.0800/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
17/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marcos Vitor Dias Nogueira Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL - EXISTENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800235-46.2023.8.12.0800/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
03/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Advogado: Frida Catherine Kubitz Guerra (OAB: 27214/MS) Recorrido: Marcos Vitor Dias Nogueira Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Considerando a existência de interesse de incapaz, Recurso Especial nº 0800235-46.2023.8.12.0800/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
03/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marcos Vitor Dias Nogueira Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800235-46.2023.8.12.0800/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a):
28/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marcos Vitor Dias Nogueira Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar Embargos de Declaração Cível nº 0800235-46.2023.8.12.0800/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
06/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marcos Vitor Dias Nogueira Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800235-46.2023.8.12.0800/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
03/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marcos Vitor Dias Nogueira Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800235-46.2023.8.12.0800/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
03/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marcos Vitor Dias Nogueira Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800235-46.2023.8.12.0800/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
03/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Advogado: Frida Catherine Kubitz Guerra (OAB: 27214/MS) Recorrido: Marcos Vitor Dias Nogueira Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação Acórdão - Recurso Especial nº 0800235-46.2023.8.12.0800/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
29/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Advogado: Frida Catherine Kubitz Guerra (OAB: 27214/MS) Recorrido: Marcos Vitor Dias Nogueira Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação Acórdão - Recurso Especial nº 0800235-46.2023.8.12.0800/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
29/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Advogado: Frida Catherine Kubitz Guerra (OAB: 27214/MS) Recorrido: Marcos Vitor Dias Nogueira Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800235-46.2023.8.12.0800/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
29/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marcos Vitor Dias Nogueira Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEIT Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800235-46.2023.8.12.0800/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
17/04/2024, 00:00Documentos
Interlocutória
•06/01/2023, 18:22
Despacho
•13/01/2023, 18:05
Interlocutória
•23/01/2023, 18:24
Despacho
•25/06/2023, 12:09
Sentença
•14/09/2023, 15:54
Sentença
•04/11/2023, 12:58