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0806479-85.2022.8.12.0101
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2023
Valor da Causa
R$ 20.502,73
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 06:39Publicado #{ato_publicado} em 15/11/2023.
15/11/2023, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Diego dos Santos Pereira (OAB 17506/MS) Processo 0806479-85.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Francisco Neves de Souza - Reqdo: TAM Linhas Aéreas - Setença de fls. 116: "Não há que se reconhecer a contradição e obscuridade, pois conforme o Enunciado 162 do Fonaje, havendo fundamento suficiente, ainda que único e mesmo que os demais argumentos invocados na inicial ou na defesa não sejam enfrentados, para o julgamento de pro
14/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 14:52Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 13:22Expedição de Certidão.
06/11/2023, 09:44Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 09:44Homologada a Transação
06/11/2023, 09:44Recebidos os autos
06/11/2023, 09:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2023, 09:44Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023, 14:18Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023, 12:37Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 00:49Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 00:49Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2023, 19:32Documentos
Sentença (Outras)
•29/05/2023, 10:25
Sentença
•29/05/2023, 10:26
Sentença (Outras)
•06/11/2023, 09:44
Sentença
•06/11/2023, 09:44
Despacho
•10/01/2024, 18:51