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0801917-75.2023.8.12.0011
Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 15.***.***.0001-50
MAIARA DOS SANTOS BRITO
CPF 061.***.***-06
Advogados / Representantes
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/PB 14139•Representa: ATIVO
OSIEL FERREIRA DE SOUZA
OAB/MS 18006•Representa: PASSIVO
GABRIEL FRANCO DE SOUZA
OAB/MT 34135•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/11/2025, 13:36Transitado em Julgado em "data"
11/11/2025, 13:36Prazo em Curso
15/10/2025, 13:00Certidão de Publicação - DJE
15/10/2025, 03:02Publicação
15/10/2025, 00:01Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/10/2025, 23:17Remessa à Imprensa Oficial
14/10/2025, 15:48Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/10/2025, 09:49Julgamento Virtual Finalizado
14/10/2025, 09:49Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
14/10/2025, 09:49Incluído em pauta para 13/10/2025 01:06:52 local.
13/10/2025, 01:06Incluído em pauta para 08/10/2025 01:03:40 local.
08/10/2025, 13:03Inclusão em Pauta
01/10/2025, 13:54Certidão de Publicação - DJE
29/09/2025, 03:37Publicação
29/09/2025, 00:01Documentos
Acórdão
•14/10/2025, 09:49