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0800220-05.2017.8.12.0019
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.074,18
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTA PORA MS
CNPJ 03.***.***.0001-09
ESPOLIO DE ATHAIDE MARQUES BRANDAO
CPF 027.***.***-15
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2024, 11:47Transitado em Julgado em data
24/04/2024, 10:58Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
24/04/2024, 08:14Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 09:36Expedição de Certidão.
16/03/2024, 00:24Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Athaide Marques Brandão Processo 0800220-05.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Athaide Marques Brandão - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.
08/03/2024, 00:00Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024, 21:55Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024, 08:33Expedição de Certidão.
06/03/2024, 09:53Ato ordinatório praticado
06/03/2024, 09:53Autos preparados para expedição
06/03/2024, 08:50Emissão da Relação
06/03/2024, 08:46Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/03/2024, 16:17Expedição de Certidão.
05/03/2024, 16:17Cancelamento de Dívida Ativa
05/03/2024, 16:17Documentos
Despacho
•07/04/2017, 16:34
Interlocutória
•22/09/2018, 15:05
Interlocutória
•04/02/2019, 20:07
Despacho
•20/06/2022, 19:03
Ato Ordinatório
•19/06/2023, 12:50
Sentença
•05/03/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•06/03/2024, 09:53