0800606-94.2024.8.12.0114

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Paulinne Simões de Souza

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ORLANDO GOMES RODRIGUES FILHO

CPF 407.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

VANDERLEI JOSE DA SILVA

OAB/MS 7598•Representa: PASSIVO

LUCIENE MARIA SILVA E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

YASMIM CAMILA FERRINI

OAB/MS 20661•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:33

Transitado em Julgado em "data"

13/10/2025, 12:13

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/09/2025, 08:13

Certidão

19/09/2025, 08:13

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 03:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/09/2025, 22:08

Certidão

08/09/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 09:53

Certidão de Publicação - DJE

08/09/2025, 02:22

Publicação

08/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/09/2025, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 14:50

Julgamento Virtual Finalizado

04/09/2025, 14:49

Documentos

Acórdão

•04/09/2025, 14:49