0801750-18.2024.8.12.0110

Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

RAIANE RAMOS ARECO

CPF 080.***.***-86

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

13/01/2026, 14:45

Recurso Eletrônico Baixado

13/01/2026, 14:44

Transitado em Julgado em "data"

13/01/2026, 14:44

Certidão

12/11/2025, 20:41

Prazo em Curso

22/10/2025, 12:13

Certidão

22/10/2025, 12:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/10/2025, 12:13

Certidão de Publicação - DJE

22/10/2025, 02:47

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/10/2025, 00:20

Publicação

22/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/10/2025, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

20/10/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 17:09

Não-Provimento

20/10/2025, 17:09

Incluído em pauta para 13/10/2025 01:02:15 local.

13/10/2025, 01:02

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 14:47

Acórdão

•20/10/2025, 17:09