0802174-36.2024.8.12.0021

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 121.480,87

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

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Partes do Processo

ROSECLER MINGA MARTINEZ

CPF 101.***.***-09

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ 10.***.***.0001-49

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINÍCIUS MASSAITI AKAMINE

OAB/MS 16210•Representa: ATIVO

BEATRIZ SILVA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:08

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 18:56

Emissão da Relação

07/04/2026, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:25

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 18:49

Documentos

Interlocutória

•12/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:43

Despacho

•03/05/2024, 15:03

Despacho

•29/07/2024, 16:09

Despacho

•07/10/2024, 15:41

Despacho

•08/11/2024, 14:19

Sentença

•16/04/2025, 15:02

Sentença

•28/08/2025, 16:56

Despacho

•07/04/2026, 16:40